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TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CARREATAS, MOTOCIATAS, DESFILES VEICULARES E EVENTOS SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA, ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA VIÁRIA E SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DE CUNHA, A LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 6.766, DE 19 DEZEMBRO DE 1.979, PARA ASSEGURAR O DIRETO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 1.544, de 24 de agosto de 2017, e dá outras providências.

AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS DE DENOMINAÇÃO (“NAMING RIGHTS”) EM EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CUNHA, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, ESTABELECE REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DISPÕE SOBRE O USO DE IMAGEM DE ATLETAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de 09 de março de 2022, equiparando os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA ESCOLAR, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUNHA, PARA FILHOS, DEPENDENTES OU TUTELADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA.

Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais em exercício no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Município de Cunha – SP, e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ISAEL DOMINGUES

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A GUSTAVO CORTEZ DOS SANTOS LOPEZ DINIZ.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A MEIRE MICHAELIS ALVES MOREIRA PORTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ANTONIO GUILHERME MOREIRA PORTO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A GILTARO SUENAGA JARDINEIRO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE KATIA SCAVACINI SANTILLI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A LUIZ CARLOS MACIEL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A LORENA TOAYLA CARVALHO SILVA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A GEORGIA CARVALHO SILVA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A PLINIO MARIO NASTARI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A PEDRO PAULO DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ANILSON CESAR DA SILVA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ODAIR DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A GERSON ARTUR FERNANDES LIMA JÚNIOR.

AUTORIZA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP.

Indica ao Prefeito que seja refeita a cabeceira da ponte de cimento que liga os bairros Jericó e Abóboras, pois, com as chuvas, a água removeu as pedras que sustentam a ponte.

Indico ao setor responsável que seja realizado o mutirão de cata-bagulho em nossa cidade, atendendo aos pedidos da população e contribuindo com a limpeza urbana e a saúde pública, uma ação importante para manter Cunha limpa e combater a dengue.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos da legislação vigente, que seja feita a manutenção do asfalto da estrada rural Maria Mendes de França (Maninha) (estrada ao lado da fazenda do João Mendes) em toda sua extensão.

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja colocado 3 linha de tubo no morro do Paiol Velho perto da propriedade do Sr Aurélio Prudente.

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a contenção nos canos na praça da Vila Rica.

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja estudado a possibilidade de instalar um radar de velocidade na avenida Francisco da Cunha Menezes perto do mercadinho do Sr Ney.

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja colocado várias lâmpadas na vila São José no bairro do engenho, pois existe os postes faltando a iluminação

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o Patrolamento no bairro do jardim.

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o Patrolamento no Bairro do Mugango e Campista.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal,que seja feito uma operação tapa buraco na rua coronel Macedo, pegando desde a clínica viva até laboratório Biogenesis.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal,que seja feito um estudo para a iluminação do parque Lavapés e também atrás do ginásio, está muito escuro aquele pedaço causando desconforto as famílias que transitam por ali.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal,e seja feito um tapa buraco na rotatória da cooperativa.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal,que seja feito uma lombada elevada perto do deck Neto do Duca, atrás da padaria Carvalho, visto que agora temos embarque e desembarque de pedestres.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal,que o setor responsável possa refazer a tampa de um bueiro e a calçada ao lado da casa da festa, em frente a floricultura do Paulo Teodoro está toda quebrada, visto que a mesma seria ponto de encontro de crianças para pegar ônibus para ir à escola.

Indica ao Prefeito que seja feita a manutenção (troca de linhas e pranchas) da ponte próxima à residência do Chiquinho das Tamancas, no Distrito de Campos Novos.

Indica ao Prefeito que seja feito o cascalhamento e pedregulhamento da estrada do Bairro da Guaricanga.

Indica ao Prefeito que seja feita a roçada das margens da Rodovia Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis e a pintura das faixas amarelas da via.

Indica ao Prefeito que seja a limpeza de uma linha de tubos entupida na Rodovia Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis, próximo à Igreja da Pedra Branca.

Indica ao Prefeito que sejam feitas manutenções na Rodovia Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis, já que há vários afundamentos na pista (indicando possível quebra de linha de tubos). Localização próxima à Igreja da Pedra Branca e a residência do Nego Eugênio.

Indica ao Prefeito que seja trocada a tampa de um bueiro próximo à Loja de Motos do Ratinho no Bairro do Cajuru. O local tem grande movimento de crianças devido às escolas próximas e o bueiro fica bem na esquina da calçada.