Projeto de Lei nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jether Luiz de Oliveira Monteiro (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 09:35 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
27/05/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de
09 de março de 2022, equiparando os direitos das
pessoas com fibromialgia aos das pessoas com
deficiência e dá outras providências
09 de março de 2022, equiparando os direitos das
pessoas com fibromialgia aos das pessoas com
deficiência e dá outras providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OFe Nº 013/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2024 (ref. PL nº 7/2026); 2) Vinte e seis indicações: nº 100 a nº 125/2026.
Documento: OFe Nº 013/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2024 (ref. PL nº 7/2026); 2) Vinte e seis indicações: nº 100 a nº 125/2026.