Decreto Legislativo nº 10, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE KATIA SCAVACINI SANTILLI.
Indexação
não entregue
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica