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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 13 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

13

Data de Apresentação

17/04/2026

Número do Protocolo

412

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Emerson Fabricio Fernandes (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:36 - Gov-Br)
  • Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:25 - Gov-Br)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM
    CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 412/2026, Data Protocolo: 17/04/2026 - Horário: 13:41:11

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Abril de 2026
    Documento: OFr Nº 033/2026 - Ofício Recebido
    Solicitação de reunião para tratar do PL nº 13/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    OpenAPI