Parecer nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao PDL nº 12/2026.
Indexação
Observação