Projeto de Lei nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Sergio do Nascimento (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 14:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DE CUNHA, A
LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI
FEDERAL N° 6.766, DE 19 DEZEMBRO DE
1.979, PARA ASSEGURAR O DIRETO DE
PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA
NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA
POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO
DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI
MUNICIPAL OU DISTRITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI
FEDERAL N° 6.766, DE 19 DEZEMBRO DE
1.979, PARA ASSEGURAR O DIRETO DE
PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA
NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA
POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO
DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI
MUNICIPAL OU DISTRITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação