5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 15/12/2025 - 21:18 Encerramento: 15/12/2025 - 21:28
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS §2º E §3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição retirada pelo autor
2 - Requerimento nº 60 de 2025
Processo: -
Autores: Saulo da Padaria, Elaine Nogueira, Maurício Multimarcas
Turno:
Requer urgência urgentíssima na tramitação do PL nº 64/2025.
Proposição retirada pelo autor
3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
Solicitação de tramitação em regime de urgência e convocação de Sessão Extraordinária – Projeto de Lei n° 66/25.
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP.
Proposição inclusa no Expediente