Projeto de Lei nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual nos vencimentos dos
servidores públicos municipais de
Cunha, na forma do Artigo 37, X, da
Constituição Federal e dá outras
providências.
geral anual nos vencimentos dos
servidores públicos municipais de
Cunha, na forma do Artigo 37, X, da
Constituição Federal e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Documento: OFe Nº 003/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2017 (ref. PL nº 3/2026);
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Documento: OFr Nº 001/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Lei nº 2017 sancionada.
Documento: OFe Nº 003/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2017 (ref. PL nº 3/2026);
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Documento: OFr Nº 001/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Lei nº 2017 sancionada.