Projeto de Lei nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/05/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial
para inclusão de projeto e atividade do
FUNDEB referente ao ano anterior na Lei
Orçamentária do exercício de 2026 e dá
outras providências.
para inclusão de projeto e atividade do
FUNDEB referente ao ano anterior na Lei
Orçamentária do exercício de 2026 e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Documento: OFe Nº 010/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Três autógrafos de lei: nº 2021 (ref. PL nº 8/2026); nº 2022 (ref. PL nº 5/2026); e nº 2023 (ref. PL nº 6/2026); 2) Vinte e quatro indicações: nº 76 a nº 99/2026.
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFr Nº 013/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Lei nº 2021/2026 sancionada.
Documento: OFe Nº 010/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Três autógrafos de lei: nº 2021 (ref. PL nº 8/2026); nº 2022 (ref. PL nº 5/2026); e nº 2023 (ref. PL nº 6/2026); 2) Vinte e quatro indicações: nº 76 a nº 99/2026.
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFr Nº 013/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Lei nº 2021/2026 sancionada.