Projeto de Lei nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/08/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DA
LEI FEDERAL ALDIR BLANC NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DA
LEI FEDERAL ALDIR BLANC NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: OFe Nº 020/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2027 (ref. PL nº 12/2026); 2) Quarenta e três indicações: nº 163 a nº 205.
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Documento: OFr Nº 032/2026 - Ofício Recebido
Encaminha as leis 2025, 2026 e 2027 sancionadas.
Documento: OFe Nº 020/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2027 (ref. PL nº 12/2026); 2) Quarenta e três indicações: nº 163 a nº 205.
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Documento: OFr Nº 032/2026 - Ofício Recebido
Encaminha as leis 2025, 2026 e 2027 sancionadas.