Projeto de Lei nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/05/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: OFe Nº 009/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2020 (ref. PL nº 1/2026); 2) Vinte e duas indicações: nº 53 a nº 75/2026, exceto nº 62/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFe Nº 016/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Dois autógrafos de lei: nº 2025 (ref. PL nº 10/2026); e nº 2026 (ref. PL nº 11/2026); 2) Cinco requerimentos: nº 7 a nº 11/2026; 3) Trinta e sete indicações: nº 126 a nº 162/2026. Ainda, comunica a manutenção do Veto nº 1/2026 (ref. Autógrafo de Lei nº 2020 - PL nº 1/2026).
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: OFr Nº 028/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Lei nº 2020/2026 sancionada com veto mantido pelo Legislativo.
Documento: OFe Nº 009/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2020 (ref. PL nº 1/2026); 2) Vinte e duas indicações: nº 53 a nº 75/2026, exceto nº 62/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFe Nº 016/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Dois autógrafos de lei: nº 2025 (ref. PL nº 10/2026); e nº 2026 (ref. PL nº 11/2026); 2) Cinco requerimentos: nº 7 a nº 11/2026; 3) Trinta e sete indicações: nº 126 a nº 162/2026. Ainda, comunica a manutenção do Veto nº 1/2026 (ref. Autógrafo de Lei nº 2020 - PL nº 1/2026).
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: OFr Nº 028/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Lei nº 2020/2026 sancionada com veto mantido pelo Legislativo.