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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

07/01/2026

Número do Protocolo

5

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_001_2026_elaine.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    01/05/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 07/01/2026 - Horário: 13:38:08
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFe Nº 009/2026 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2020 (ref. PL nº 1/2026); 2) Vinte e duas indicações: nº 53 a nº 75/2026, exceto nº 62/2026.
    OpenAPI