Decreto Legislativo nº 9, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI.
Indexação
não entregue
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica