Decreto Legislativo nº 17, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A ODAIR DOS SANTOS.
CIDADANIA CUNHENSE A ODAIR DOS SANTOS.
Indexação
não entregue
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica