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PAR 19/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 4/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:31:57
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 20/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 5/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:33:11
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Natã Monteiro
Texto Original
PAR 21/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contrário ao PL nº 2/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:34:54
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 22/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 5/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:37:43
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 23/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 6/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:39:26
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Fabrício Irmão do Haroldo , Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 24/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº4/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 13:19:53
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 25/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº5/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 13:20:41
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 26/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº6/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 13:21:04
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Fabrício Irmão do Haroldo , Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 27/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 8/2026.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 200/2026, Data Protocolo: 03/03/2026 - Horário: 8:12:15
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 28/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 8/2026.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 201/2026, Data Protocolo: 03/03/2026 - Horário: 8:13:08
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 29/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 8/2026.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo: 03/03/2026 - Horário: 8:13:58
Autor:  CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 30/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 7/2026.

Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 10:49:26
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2026  Data Anexação: 11 de Março de 2026 Autor(es):  Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 31/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 6/2026.

Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 10:50:01
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026  Data Anexação: 11 de Março de 2026 Autor(es):  Ronaldo da Farmácia
Texto Original
PAR 32/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 7/2026.

Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 214/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 10:50:29
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026  Data Anexação: 11 de Março de 2026 Autor(es):  Ronaldo da Farmácia
Texto Original
PAR 33/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 7/2026.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 221/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 14:15:55
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 34/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 7/2026.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 15:19:09
Autor:  CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 35/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 9/2026.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 270/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 11:39:35
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 36/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 10/2026.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 271/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 11:40:37
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 37/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 11/2026.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 272/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 11:41:02
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 38/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 8/2026.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 273/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 11:41:34
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Ronaldo da Farmácia
Texto Original
PAR 39/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 9/2026.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 274/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 11:41:55
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Maurício Multimarcas
Texto Original
PAR 40/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 10/2026.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 275/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 11:42:29
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Maurício Multimarcas
Texto Original
PAR 41/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao VETO nº 1/2026.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 276/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 11:42:57
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 42/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 9/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 13:20:38
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 43/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 10/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 284/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 13:21:07
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 44/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 11/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 285/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 13:21:28
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 45/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 9/2026.

Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 292/2026, Data Protocolo: 31/03/2026 - Horário: 16:36:39
Autor:  CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2026  Data Anexação: 31 de Março de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 46/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 10/2026.

Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 293/2026, Data Protocolo: 31/03/2026 - Horário: 16:37:13
Autor:  CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2026  Data Anexação: 31 de Março de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 47/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 11/2026.

Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 294/2026, Data Protocolo: 31/03/2026 - Horário: 16:37:49
Autor:  CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2026  Data Anexação: 31 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 48/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 12/2026.

Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 376/2026, Data Protocolo: 15/04/2026 - Horário: 10:52:51
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2026  Data Anexação: 15 de Abril de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 49/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 11/2026.

Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 377/2026, Data Protocolo: 15/04/2026 - Horário: 10:54:00
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026  Data Anexação: 15 de Abril de 2026 Autor(es):  Eduardo do Washington
Texto Original
PAR 50/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 12/2026.

Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 378/2026, Data Protocolo: 15/04/2026 - Horário: 10:54:25
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026  Data Anexação: 15 de Abril de 2026 Autor(es):  Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 51/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 12/2026.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 382/2026, Data Protocolo: 17/04/2026 - Horário: 9:32:36
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2026  Data Anexação: 17 de Abril de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 52/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 13/2026.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 434/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 10:31:28
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026  Data Anexação: 29 de Abril de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 53/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 14/2026.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 435/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 10:32:02
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026  Data Anexação: 29 de Abril de 2026 Autor(es):  Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 54/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 15/2026.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 436/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 10:32:31
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026  Data Anexação: 29 de Abril de 2026 Autor(es):  Ronaldo da Farmácia
Texto Original
PAR 55/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 13/2026.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 437/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 10:33:12
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2026  Data Anexação: 29 de Abril de 2026 Autor(es):  Eduardo do Washington , Fabrício Irmão do Haroldo
Texto Original
PAR 56/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 13/2026.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 439/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 12:59:36
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2026  Data Anexação: 29 de Abril de 2026 Autor(es):  Eduardo do Washington , Fabrício Irmão do Haroldo
Texto Original
PAR 57/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 13/2026.

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 441/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 16:39:31
Autor:  CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2026  Data Anexação: 29 de Abril de 2026 Autor(es):  Eduardo do Washington , Fabrício Irmão do Haroldo
Texto Original