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RF 15/2025 - Relatório de Fiscalização
Ementa: Fiscalização na Casa Abrigo.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1384/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 13:20:36
Autor:
Jether da Santa Casa
Texto Original
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 2/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:39:54
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 2/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 2/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:41:12
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 3/2025 - Parecer
Ementa: Parecer desfavorável ao PL nº 2/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:42:14
Autor:
CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 4/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 3/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:44:11
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 5/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 3/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:45:05
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 6/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PR nº 1/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:46:58
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Coelho
Texto Original
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PAR 7/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PR nº 1/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:47:48
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Coelho
Texto Original
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PAR 8/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 1/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:27:15
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Eduardo do Washington
Texto Original
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PAR 9/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 4/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:28:09
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Eduardo do Washington
Texto Original
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PAR 10/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 5/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:29:54
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Elaine Nogueira
Texto Original
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PAR 11/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PR nº 2/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:30:46
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Coelho
Texto Original
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PAR 12/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PR nº 3/2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:31:32
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Coelho
Texto Original
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PAR 13/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 6/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:47:22
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 14/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 6/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:48:17
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 15/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 7/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:49:11
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 16/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 7/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:50:01
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 17/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 9/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:50:53
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 18/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 9/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:51:50
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 19/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 005/2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 13:50:04
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Elaine Nogueira
Texto Original
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PAR 20/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 5/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 8:47:24
Autor:
CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Elaine Nogueira
Texto Original
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PAR 21/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 8/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 14:16:04
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 22/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 8/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 16:25:00
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 23/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PELOM nº 001/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:43:48
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 24/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PDL nº 001/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:45:45
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Ronaldo da Farmácia
Texto Original
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PAR 25/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 010/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:46:50
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 26/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 011/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:47:47
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 27/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 012/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:48:36
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 28/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PR nº 4/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 380/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:21:43
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Coelho
Texto Original
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PAR 29/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PR nº 4/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 381/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:22:36
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Coelho
Texto Original
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PAR 30/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 15/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 382/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:23:45
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 31/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 15/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:24:37
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 32/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 16/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:25:35
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 33/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 16/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 385/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:26:23
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 34/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PDL nº 002/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 9:00:45
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Elaine Nogueira
Texto Original
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PAR 35/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PDL nº 003/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 9:01:33
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Elaine Nogueira
Texto Original
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PAR 36/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PDL nº 004/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 9:02:25
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Batista Siqueira
Texto Original
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PAR 37/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 014/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 9:03:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 38/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 10/2025.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 433/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:03:35
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 39/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 11/2025.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:04:29
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 40/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 12/2025.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 435/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:06:14
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 41/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 14/2025.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 436/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:07:44
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 42/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 17/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 8:14:06
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 43/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 17/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 8:15:08
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 44/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 18/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 8:05:22
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 45/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 18/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 536/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 8:06:22
Autor:
CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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PAR 46/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 19/2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 606/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 10:21:01
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Fabrício Irmão do Haroldo
Texto Original
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PAR 47/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PDL nº 6/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 651/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:45:40
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Jether da Santa Casa
Texto Original
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PAR 48/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 20/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 652/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:46:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Fabrício Irmão do Haroldo
, Jether da Santa Casa
Texto Original
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PAR 49/2025 - Parecer
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 21/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 653/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:46:44
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
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