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Projeto de Lei nº 15 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

21/03/2025

Número do Protocolo

376

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_015_2025_prefeito.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.168/2008 - alterando o vencimento e o número de vagas do cargo de engenheiro civil e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 376/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 14:04:35
    Data Votação: 24 de Março de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.966, de 27 de março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Março de 2025
    Documento: OFe Nº 049/2025 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo: 1) 2 autógrafos de Lei: nº 1966 (PL 15/2025) e nº 1967 (PL 16/2025); 2) 1 requerimento: nº 14/2025 3) 29 Indicações: nº 131 a 159 / 2025
    Data Anexação: 28 de Março de 2025
    Documento: OFr Nº 034/2025 - Ofício Recebido
    Encaminha leis nº 1966 e 1967.
    OpenAPI