Projeto de Lei nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFe Nº 016/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Autógrafo de Lei nº 1957 (PL nº 2/2025); 2) Autógrafo de Lei nº 1958 (PL nº 3/2025).
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFr Nº 004/2025 - Ofício Recebido
Encaminha leis nº 1957 e 1958 sancionadas e promulgadas.
Documento: OFe Nº 016/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Autógrafo de Lei nº 1957 (PL nº 2/2025); 2) Autógrafo de Lei nº 1958 (PL nº 3/2025).
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFr Nº 004/2025 - Ofício Recebido
Encaminha leis nº 1957 e 1958 sancionadas e promulgadas.