Projeto de Lei nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
564
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito do Município de Cunha, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Documento: OFe Nº 063/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 4 Autógrafos de Lei: nº 1974 (PL nº 20/2025); nº 1975 (PL nº 21/2025); nº 1976 (PL nº 25/2025); e nº 1977 (PL nº 26/2025) 2) 10 Requerimentos: nº 26 a 37, exceto 32 e 33 3) 44 indicações: nº 303 a 346.
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Documento: OFe Nº 070/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Dois autógrafos de lei: nº 1981 (ref PL nº 29/2025) e nº 1982 (ref PL nº 30/2025); 2) Trinta e seis indicações: nº 372 a 407. Comunica ainda: 1) Rejeição ao Veto nº 1/2025 (ref. PL nº 20/2025 - Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito do Município de Cunha, e dá outras providências.)
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Documento: OFe Nº 072/2025 - Ofício Expedido
Encaminha Lei nº 1974 promulgada pelo Legislativo.
Documento: OFe Nº 063/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 4 Autógrafos de Lei: nº 1974 (PL nº 20/2025); nº 1975 (PL nº 21/2025); nº 1976 (PL nº 25/2025); e nº 1977 (PL nº 26/2025) 2) 10 Requerimentos: nº 26 a 37, exceto 32 e 33 3) 44 indicações: nº 303 a 346.
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Documento: OFe Nº 070/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Dois autógrafos de lei: nº 1981 (ref PL nº 29/2025) e nº 1982 (ref PL nº 30/2025); 2) Trinta e seis indicações: nº 372 a 407. Comunica ainda: 1) Rejeição ao Veto nº 1/2025 (ref. PL nº 20/2025 - Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito do Município de Cunha, e dá outras providências.)
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Documento: OFe Nº 072/2025 - Ofício Expedido
Encaminha Lei nº 1974 promulgada pelo Legislativo.