Projeto de Lei nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de Estradas de Rodagem - DER os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre a SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha Menezes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Planta disponível apenas para consulta física na Câmara, já que não foi possível digitalizar devido ao tamanho do papel.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: OFe Nº 036/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 5 autógrafos de lei: nº 1959 (PL nº1/2025); nº 1960 (PL nº4/2025); nº 1961 (PL nº6/2025); nº 1962 (PL nº7/2025); e nº 1963 (PL nº9/2025); 2) 6 requerimentos: nº 4 a nº 9/2025 (com cópias em anexo); e 3) 75 indicações: nº 15 a nº 89/2025 (com cópias em anexo).
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Documento: OFr Nº 019/2025 - Ofício Recebido
Encaminha leis nº 1.960, 1.961, 1.962 e 1.964.
Documento: OFe Nº 036/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 5 autógrafos de lei: nº 1959 (PL nº1/2025); nº 1960 (PL nº4/2025); nº 1961 (PL nº6/2025); nº 1962 (PL nº7/2025); e nº 1963 (PL nº9/2025); 2) 6 requerimentos: nº 4 a nº 9/2025 (com cópias em anexo); e 3) 75 indicações: nº 15 a nº 89/2025 (com cópias em anexo).
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Documento: OFr Nº 019/2025 - Ofício Recebido
Encaminha leis nº 1.960, 1.961, 1.962 e 1.964.