Projeto de Lei nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
01/08/2024
Número do Protocolo
658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/10/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Documento: OFr Nº 071/2024 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Documento: REQad Nº 013/2024 - Requerimento Administrativo
Requer vista do PL nº 20/2024.
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Documento: OFe Nº 091/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Autógrafo de Lei nº 1947 (PL nº 20/2024 e Emenda nº 1/2024); 2) Requerimentos nº 30 e 31; e 3) Indicações nº 328 a 330.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2024
Documento: OFr Nº 087/2024 - Ofício Recebido
Encaminha Lei nº 1.947/2024 sancionada e promulgada pelo Executivo.
Documento: OFr Nº 071/2024 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Documento: REQad Nº 013/2024 - Requerimento Administrativo
Requer vista do PL nº 20/2024.
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Documento: OFe Nº 091/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Autógrafo de Lei nº 1947 (PL nº 20/2024 e Emenda nº 1/2024); 2) Requerimentos nº 30 e 31; e 3) Indicações nº 328 a 330.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2024
Documento: OFr Nº 087/2024 - Ofício Recebido
Encaminha Lei nº 1.947/2024 sancionada e promulgada pelo Executivo.