REQad Nº 013/2024 - Requerimento Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Requerimento Administrativo
Número
13
Complemento
Ano
2024
Data
12/08/2024
Protocolo
687/2024
Assunto
Requer vista do PL nº 20/2024.
Interessado
Presidência da Câmara
Autoria
Coelho
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 20 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Matéria: Projeto de Lei nº 20 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.