OFr Nº 087/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
87
Complemento
Ano
2024
Data
24/10/2024
Protocolo
796/2024
Assunto
Encaminha Lei nº 1.947/2024 sancionada e promulgada pelo Executivo.
Interessado
Presidência da Câmara
Autoria
José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 20 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2024
Matéria: Emenda nº 1 de 2024
Emenda aditiva ao PL nº 20/2024: acrescenta §5º ao Art. 5º do projeto.
Matéria: Projeto de Lei nº 20 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2024
Matéria: Emenda nº 1 de 2024
Emenda aditiva ao PL nº 20/2024: acrescenta §5º ao Art. 5º do projeto.