Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda aditiva ao PL nº 20/2024: acrescenta §5º ao Art. 5º do projeto. - - Emenda recebeu pareceres favoráveis das 3 comissões permanentes (CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP). Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 658
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis das 3 comissões permanentes (CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP). Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |