Lei nº 1.082, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1082
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Indexação
código tributário
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 544, de 28 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 722, de 28 de novembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.278, de 16 de dezembro de 2010
Norma correlata
Lei nº 1.303, de 19 de dezembro de 2011
Norma correlata
Lei nº 1.408, de 25 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.548, de 29 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.582, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica