Lei nº 1.582, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1582
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Indexação
código tributário
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.082, de 28 de dezembro de 2005
Norma correlata
Lei nº 1.372, de 05 de junho de 2014
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica