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PAR 2/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 03/2026.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo: 21/01/2026 - Horário: 8:21:24
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2026  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 3/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PR nº 01/2026.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo: 21/01/2026 - Horário: 8:22:22
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2026  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Coelho
Texto Original
PAR 4/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 65/2025.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo: 27/01/2026 - Horário: 13:38:32
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 65 de 2025  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 5/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 67/2025.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo: 27/01/2026 - Horário: 13:39:18
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 67 de 2025  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 6/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 15/2025.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo: 27/01/2026 - Horário: 13:40:06
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira , Maurício Multimarcas
Texto Original
PAR 7/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 16/2025.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo: 27/01/2026 - Horário: 13:40:48
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Eduardo do Washington
Texto Original
PAR 8/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PR nº 7/2025.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo: 27/01/2026 - Horário: 13:41:32
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2025  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Coelho
Texto Original
PAR 9/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 65/2025.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 13:16:06
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 65 de 2025  Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 10/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 67/2025.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 13:17:05
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 67 de 2025  Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 11/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PR nº 1/2026.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 13:17:57
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2026  Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Coelho
Texto Original
PAR 12/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 1/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 10:34:34
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 13/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 4/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 10:35:24
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 14/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 17/2025.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 10:36:21
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Ronaldo da Farmácia
Texto Original
PAR 15/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 1/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 10:37:11
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Eduardo do Washington
Texto Original
PAR 16/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 2/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 10:38:03
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Natã Monteiro
Texto Original
PAR 17/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contrário ao PR nº 006/2025.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:28:51
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2025  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Ronaldo da Farmácia
Texto Original
PAR 18/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 3/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:30:46
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 19/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 4/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:31:57
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 20/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 5/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:33:11
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Natã Monteiro
Texto Original
PAR 21/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contrário ao PL nº 2/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:34:54
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Elaine Nogueira
Texto Original
PAR 22/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 5/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:37:43
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 23/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 6/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 9:39:26
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Fabrício Irmão do Haroldo , Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 24/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº4/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 13:19:53
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 25/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº5/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 13:20:41
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 26/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº6/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 13:21:04
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Fabrício Irmão do Haroldo , Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 27/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 8/2026.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 200/2026, Data Protocolo: 03/03/2026 - Horário: 8:12:15
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 28/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 8/2026.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 201/2026, Data Protocolo: 03/03/2026 - Horário: 8:13:08
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 29/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 8/2026.

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo: 03/03/2026 - Horário: 8:13:58
Autor:  CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Texto Original
PAR 30/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 7/2026.

Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 10:49:26
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2026  Data Anexação: 11 de Março de 2026 Autor(es):  Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 31/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 6/2026.

Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 10:50:01
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026  Data Anexação: 11 de Março de 2026 Autor(es):  Ronaldo da Farmácia
Texto Original
PAR 32/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PDL nº 7/2026.

Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 214/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 10:50:29
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026  Data Anexação: 11 de Março de 2026 Autor(es):  Ronaldo da Farmácia
Texto Original
PAR 33/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 7/2026.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 221/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 14:15:55
Autor:  CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Jether da Santa Casa
Texto Original
PAR 34/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL nº 7/2026.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 15:19:09
Autor:  CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Jether da Santa Casa
Texto Original