Indicação nº 183 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
183
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito que estude a possibilidade de promover uma audiência pública com o objetivo de revisar a Lei Municipal nº 1250/2009 (plano de carreira do Magistério) e a Lei Municipal nº 1927/2023 (plano de carreira dos servidores), já que em ambas há vários pontos a serem modernizados para que a vida funcional destes servidores seja melhor atendida.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: OFe Nº 020/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2027 (ref. PL nº 12/2026); 2) Quarenta e três indicações: nº 163 a nº 205.
Documento: OFe Nº 020/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2027 (ref. PL nº 12/2026); 2) Quarenta e três indicações: nº 163 a nº 205.