Indicação nº 212 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
212
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que determine aos setores competentes o estudo da aplicação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional no que tange a distribuição da carga horária para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como a análise de seus impactos e da viabilidade de adequação no âmbito do Município.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Documento: OFe Nº 027/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Catorze indicações: de nº 206 a nº 219/2026.
Documento: OFe Nº 027/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Catorze indicações: de nº 206 a nº 219/2026.