OFr Nº 013/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
13
Complemento
Ano
2026
Data
05/03/2026
Protocolo
207/2026
Assunto
Encaminha Lei nº 2021/2026 sancionada.
Interessado
Presidência da Câmara
Autoria
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.