OFr Nº 013/2026 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

13

Complemento

 

Ano

2026

Data

05/03/2026

Protocolo

207/2026

Assunto

Encaminha Lei nº 2021/2026 sancionada.

Interessado

Presidência da Câmara

Autoria

Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.