OFr Nº 028/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
28
Complemento
Ano
2026
Data
10/04/2026
Protocolo
353/2026
Assunto
Encaminha Lei nº 2020/2026 sancionada com veto mantido pelo Legislativo.
Interessado
Presidência da Câmara
Autoria
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2026
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Matéria: Veto nº 1 de 2026
Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 2020/2026 (ref. PL nº 1/2026).
Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2026
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Matéria: Veto nº 1 de 2026
Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 2020/2026 (ref. PL nº 1/2026).