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Projeto de Lei nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

22/01/2024

Número do Protocolo

8

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_001_2023_prefeito.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores da administração pública municipal de Cunha e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8/2024, Data Protocolo: 22/01/2024 - Horário: 14:26:05
    Data Votação: 25 de Janeiro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.931, de 31 de janeiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Janeiro de 2024
    Documento: OFe Nº 003/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo o Autógrafo de Lei nº 1.931 (PL nº 001/2024).
    Data Anexação: 30 de Janeiro de 2024
    Documento: OFr Nº 006/2024 - Ofício Recebido
    Lei nº 1.931 promulgada.
    OpenAPI