OFe Nº 003/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
3
Complemento
Ano
2024
Data
26/01/2024
Protocolo
19/2024
Assunto
Encaminha ao Executivo o Autógrafo de Lei nº 1.931 (PL nº 001/2024).
Interessado
Executivo
Autoria
Gabinete do Presidente - GABPRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Protocolado no expediente da Prefeitura em 26/01/2024 sob nº 84/2024.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2024
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores da administração pública municipal de Cunha e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2024
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores da administração pública municipal de Cunha e dá outras providências.