Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores da administração pública municipal de Cunha e dá outras providências. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria simples. Os Vereadores que são funcionários públicos não votaram.
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Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Autoriza concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha - SP. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples |