18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

Requer urgência na tramitação do PL nº 62/2025, conforme ofício nº 365/2025 anexo ao projeto.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.414/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer urgência na tramitação do PL nº 63/2025, conforme ofício nº 364/2025 anexo ao projeto.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS §2º E §3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

Requer urgência na tramitação da Emenda nº 6/2025.

Emenda Modificativa ao Art. 3º do PL nº 59/2025.

Requer urgência na tramitação da Emenda nº 007/2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

Subemenda Modificativa à Emenda nº 6/2025.

Requer urgência na tramitação da Emenda nº 8/2025 e Subemenda nº 1/2025.

Emenda Modificativa ao PL nº 52/2025.

Emenda Modificativa ao PL nº 52/2025.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Eliane Machado.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Luciane Yukie Sakurada.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Marcelo Yoshinori Tokai.

Requer do Prefeito que informe onde foi gasto o recurso de R$318.628,90 referente ao parcelamento autorizado pela Lei nº 2007/2025.

Indico ao senhor Presidente da Câmara, nos termos regimentais, que tome as providências necessárias para reativação do "PARLAMENTO JOVEM" no âmbito da Câmara Municipal instituída pela lei Nº 1.210/09, realizando alterações e implementações para esta finalidade, em especial a interação com as escolas.

Indico ao senhor prefeito municipal nos termos da legislação vigente que seja construído uma quadra de areia para prática esportiva no Distrito de Campos de Cunha atrás do campo de futebol (ponto de referência rua da creche).

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantar no Cemitério Municipal de Cunha um sistema de mapeamento digital com identificação por QR Codes em cada quadra e sepultura. Esse sistema possibilita: • Melhor organização e gestão do espaço; • Localização rápida e precisa de túmulos pelos visitantes; • Preservação do histórico e dos registros do cemitério; • Modernização dos serviços públicos, tornando-os mais acessíveis e tecnológicos. A medida trará mais praticidade e respeito às famílias, além de facilitar o trabalho da administração municipal.

Indica ao Prefeito o patrolamento da Estrada da Barra do Bié.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhada ao setor competente a solicitação para que sejam designados varredor de rua para atender a Rua: Dama da Noite, localizada no conjunto habitacional CDHU (Estrada Velha).

indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio das Secretarias responsável, Possibilidade de trocar ou reforma de alguns carrinhos de varredores de rua , alguns estão de péssima condições de uso amarrados com arames,rodas com jogo dificultando o trabalho dos funcionários e também suas ferramentas de trabalho pá ,vassoura de tamanhos grandes e saco de lixo mais reforçado, e também que possam ser uniformizados .

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de realizar serviços de jardinagem e paisagismo nas rotatórias e no canteiro central da entrada da cidade de Cunha. A presente indicação tem como objetivo embelezar o acesso principal do município, proporcionando uma melhor impressão aos visitantes e valorizando o espaço urbano para os moradores. A implantação de flores, arbustos e elementos paisagísticos contribuirá para tornar a entrada da cidade mais acolhedora e atrativa, reforçando a identidade e o cuidado com o nosso município.

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a troca do calçamento da rua Lélis Vieira o calçamento esta com filtração.

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o reparo da estrada do Córrego da Onça próximo a propriedade do Senhor Benedito Barbosa.

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o reparo na Ponte no Bairro do Paiol Velho.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a alteração do horário da coleta de lixo no centro para o período noturno, mudanças já estão sendo feitas em função da mobilidade de nossos munícipes como o estacionamento rotativo pago e que também seja feita esta alteração no horário da coleta de lixo na região central da nossa cidade.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a manutenção com urgência da estrada do bairro da Fazendinha, a vários pontos que ficam interditados quando chove.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a pintura dos bancos e manutenção dos canteiros na Praça Cônego Siqueira ao redor da igreja Matriz.

Moção de Congratulações a Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Municipal de Esportes pela organização e realização da 10ª Olimpíada Infantil Cunhense 2025.

Pesar pelo falecimento de Maria Cristina Novaes.

Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Albano Felipe Vieira, carinhosamente conhecido em nossa cidade como Albano da Elektro. Neste momento de profunda dor, manifestamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho, rogando a Deus para que conceda conforto, paz e serenidade a todos que enfrentam esta irreparável perda.

Moção de Congratulações ao senhor Ademilson, varredor de rua de nosso município, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar prestado à nossa cidade. O senhor Ademilson exerce sua função com dedicação, compromisso e zelo, contribuindo diariamente para a limpeza urbana e para a boa imagem de nossas vias públicas. Seu trabalho, muitas vezes silencioso e pouco reconhecido, é essencial para o bem-estar de toda a população. Além da eficiência e responsabilidade no exercício da função, Ademilson é conhecido por sua postura cordial, respeito com os moradores e prontidão em ajudar sempre que necessário. Sua atuação demonstra que servir à comunidade não é apenas uma tarefa, mas um gesto de amor e cuidado com a cidade.

Congratulações a João Felipe Cursino que representou Cunha e o ICCC no Oeiras CeramicArt, em Portugal e Espanha, com palestras e oficinas que destacaram o impacto social e internacional da cerâmica cunhense.

Pesar pelo falecimento de José Luís de Campos Ferraz (Jesse do Bentinho )

Congratulações ao Cb PM Thiago Oliveira de Deus, Cb PM Anilson César da Silva, Cb PM André Eustáquio Coelho e ao Cb PM Paulo César de Oliveira pelos serviços que vêm prestando para nossa comunidade.

Apoio aos servidores das carreiras de apoio agropecuário e da à pesquisa científica e tecnológica, profissionais que atuam diretamente na fiscalização sanitária, controle de pragas e doenças, inspeções em propriedades rurais, indústrias, feiras e comércios de insumos, emissão de documentos oficiais, apoio à pesquisa científica e tecnológica, monitoramento da produção e conservação dos recursos naturais. A carreira de apoio é composta por técnicos em agropecuária e também por servidores de nível médio, que desempenham funções essenciais em campo e nas unidades administrativas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Esses profissionais trabalham lado a lado com os especialistas agropecuários – veterinários e agrônomos – garantindo a operacionalização das ações de defesa agropecuária, pesquisa e desenvolvimento rural. Sem a devida valorização desses servidores, o andamento das atividades da SAA é diretamente afetado. Apesar de sua importância estratégica, a categoria está sem qualquer reposição salarial desde 2010, sequer com correção pela inflação anual, o que gera defasagem profunda nos vencimentos, perda do poder de compra e desestímulo à permanência no serviço público. O Projeto de Lei nº 10/2025, aprovado pela ALESP em 10 de junho de 2025 e sancionado pelo Governador Tarcísio de Freitas, contemplou exclusivamente os Assistentes Agropecuários, deixando de fora os servidores das carreiras de apoio. A Emenda nº 33, que propunha a inclusão dessas carreiras, foi rejeitada. Diante disso, reivindicamos a elaboração urgente de um novo Projeto de Lei específico para contemplar os profissionais das carreiras de apoio agropecuário e apoio à pesquisa, reconhecendo seu papel indispensável na execução de políticas públicas de sanidade animal e vegetal, no controle de zoonoses, na vigilância de pragas, no monitoramento da produção, na conservação do solo, no uso racional de insumos e no apoio à pesquisa agropecuária e tecnológica. Destacamos ainda que, no dia 23 de junho de 2025, foi realizada uma reunião no gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em São Paulo, com pauta voltada à valorização dessas carreiras. Estiveram presentes o Secretário Guilherme Piaí, o Deputado Itamar Borges, representantes do CFTA, o Senador Valdir Raupp, o advogado Márcio, os técnicos agrícolas Carlos Eduardo Figueiredo e Expedito Fernandes, o coordenador da Defesa Agropecuária Luiz Henrique Barrochelo e a coordenadora de Recursos Humanos Natália Paola. Nessa ocasião, o Secretário Guilherme Piaí comprometeu-se a enviar à ALESP um novo Projeto de Lei, elaborado com apoio do corpo jurídico do CFTA, com o objetivo de garantir a justa valorização das carreiras de apoio. Assim, solicitamos que esta moção, após aprovada, seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, ao Excelentíssimo Governador Tarcísio de Freitas e aos Deputados Estaduais da ALESP, como uma manifestação legítima em defesa da valorização e da recomposição do quadro das carreiras de apoio agropecuário e à pesquisa, fundamentais para o fortalecimento da agropecuária paulista e para a segurança dos alimentos consumidos pela população.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos alunos Matheus Correa Paes Junior, Kenneth Raphael Guedes de Oliveira, Jady Radazha dos Santos Texeira, Maria Julia Dias Santíssimo e Maria Fernanda Monteiro de Almeida, da Escola Estadual Paulo Virgínio, pela brilhante conquista da Medalha de Honra ao Mérito na Olimpíada Brasileira de Geopolítica. Esta honraria é um reconhecimento pelo esforço, dedicação e destaque desses jovens estudantes, que representaram com excelência a cidade de Cunha e a comunidade escolar local em uma competição de grande relevância nacional. A conquista reforça a importância da educação pública de qualidade, do incentivo ao estudo e do comprometimento dos professores e gestores da Escola Paulo Virgínio, que têm contribuído para o desenvolvimento intelectual e social dos alunos. Assim, esta Casa Legislativa manifesta suas congratulações e orgulho a esses talentosos estudantes e à equipe escolar, desejando que continuem trilhando caminhos de sucesso e inspiração para todos os jovens de nossa cidade.

Moção de Congratulações à aluna Maiza Luciana Oliveira da Costa, da Escola Estadual Paulo Virgínio, do município de Cunha – SP, pela conquista da Medalha de Bronze na Olimpíada Brasileira de Geopolítica. Esta honraria tem como objetivo reconhecer o mérito, o esforço e a dedicação da aluna, que se destacou em uma competição nacional de grande relevância acadêmica, levando o nome de nossa cidade e de sua escola a um patamar de destaque. A conquista de Maiza é motivo de orgulho para toda a comunidade escolar e para os cidadãos de Cunha, servindo de exemplo e inspiração a outros jovens que buscam o conhecimento e a excelência nos estudos. Diante do exposto, apresento esta Moção de Congratulações, parabenizando a aluna Maiza Luciana Oliveira da Costa, seus familiares, professores e toda a equipe da Escola Estadual Paulo Virgínio por esta expressiva conquista.

Moção de Congratulações ao aluno Gean Lucas de Oliveira Leite, da Escola Estadual Paulo Virgínio, do município de Cunha/SP, pela conquista da Medalha de Bronze na Olimpíada Brasileira de Geopolítica. A conquista do aluno Gean Lucas é motivo de grande orgulho para toda a comunidade escolar e para o nosso município, pois demonstra dedicação, empenho e excelência nos estudos. Essa importante conquista representa não apenas o mérito individual do aluno, mas também o comprometimento dos professores e da escola na formação de jovens talentos. Que esta Moção sirva como reconhecimento público e incentivo para que o aluno Gean Lucas e todos os estudantes de nossa cidade continuem se empenhando em busca do conhecimento e da superação pessoal.

Moção de Congratulações ao aluno Emanuel Erick dos Santos, da Escola Estadual Paulo Virgínio, do município de Cunha/SP, pela conquista da Medalha de Prata na Olimpíada Brasileira de Geopolítica. A conquista do aluno Emanuel é motivo de grande orgulho para toda a comunidade escolar e para o município de Cunha, evidenciando o empenho, a dedicação e o talento dos estudantes de nossa cidade. Tal reconhecimento é fruto de esforço pessoal, incentivo dos professores e da família, e do compromisso da escola com a educação de qualidade. Que esta moção sirva de estímulo para que outros jovens sigam o mesmo caminho de dedicação e busca pelo conhecimento, e como reconhecimento público a este importante resultado conquistado em nível nacional.

Moção de Congratulações ao aluno Renan Victor Camargo de Oliveira Gomes, da Escola Estadual Paulo Virgínio, do município de Cunha/SP, pela brilhante conquista da Medalha de Ouro na Olimpíada Brasileira de Geopolítica. Essa importante conquista é motivo de grande orgulho para toda a comunidade escolar e para o município de Cunha, pois demonstra o talento, a dedicação e o compromisso do aluno com os estudos. O resultado alcançado evidencia o excelente trabalho desenvolvido pela equipe pedagógica da Escola Paulo Virgínio, que incentiva o conhecimento e o pensamento crítico entre os jovens. Diante disso, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e aplauso ao aluno Renan Victor Camargo de Oliveira Gomes, estendendo também os parabéns à direção, professores e demais colaboradores da Escola Estadual Paulo Virgínio, por contribuírem para a formação de cidadãos conscientes e preparados para o futuro.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao aluno Eduardo Pereira Leite de Araújo, da Escola Estadual Paulo Virgínio, pela brilhante conquista da Medalha de Bronze na Olimpíada Brasileira de Geopolítica. A conquista do aluno Eduardo é motivo de grande orgulho para toda a comunidade escolar e para o município de Cunha, pois demonstra dedicação, empenho e excelência nos estudos, representando de forma exemplar nossa cidade em uma competição de nível nacional. Reconhecer e valorizar o talento dos jovens que se destacam no campo do conhecimento é incentivar o futuro da educação e reforçar a importância do ensino público de qualidade. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta suas congratulações e aplausos ao aluno Eduardo Pereira Leite de Araújo, bem como à Escola Estadual Paulo Virgínio e aos professores envolvidos, por esta relevante conquista que enche de orgulho toda a população de Cunha.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

Subemenda Modificativa à Emenda nº 6/2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

Emenda Modificativa ao Art. 3º do PL nº 59/2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.824, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.414/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação do Programa “Congada Mirim” criado pela Lei Municipal nº 1983/2025.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior.