Projeto de Lei nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
1305
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Sergio do Nascimento:28687547838 (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 14:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 77, ACRESCENTA OS §2º E §3º
DA LEI MUNICIPAL N° 1.927/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 77, ACRESCENTA OS §2º E §3º
DA LEI MUNICIPAL N° 1.927/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação