Projeto de Lei nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.751/2022 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
fundo municipal direitos mulher
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Documento: OFe Nº 110/2023 - Ofício Expedido
Solicita ao Executivo alterações no PL nº 49/2023.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFr Nº 038/2023-OFGAB139 - Ofício Recebido
Retira o Projeto de Lei nº 49/2023 de tramitação.
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Documento: OFr Nº 078/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Documento: OFe Nº 110/2023 - Ofício Expedido
Solicita ao Executivo alterações no PL nº 49/2023.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFr Nº 038/2023-OFGAB139 - Ofício Recebido
Retira o Projeto de Lei nº 49/2023 de tramitação.
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Documento: OFr Nº 078/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.