OFe Nº 110/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
110
Complemento
Ano
2023
Data
30/08/2023
Protocolo
169/2023
Assunto
Solicita ao Executivo alterações no PL nº 49/2023.
Interessado
Executivo
Autoria
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 49 de 2023
Altera a Lei nº 1.751/2022 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 49 de 2023
Altera a Lei nº 1.751/2022 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.