OFr Nº 024/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
24
Complemento
Ano
2026
Data
02/04/2026
Protocolo
335/2026
Assunto
Encaminha a Lei nº 2024 promulgada.
Interessado
Presidência da Câmara
Autoria
Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 7 de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de 09 de março de 2022, equiparando os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei nº 7 de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de 09 de março de 2022, equiparando os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência e dá outras providências