Tramitações (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Plenário - PLE | Poder Executivo - EXEC | Aguarda sanção ou veto |
| 12/03/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/03/2026 | CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/03/2026 | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/03/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/03/2026 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |
| 03/03/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |
| 03/03/2026 | Plenário - PLE | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/02/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PLE | Proposição inclusa no Expediente |