Projeto de Lei nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
1370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Sergio do Nascimento:28687547838 (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/04/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFe Nº 006/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 2 Autógrafos de Lei: nº 2018 (ref. PL nº 65/2025) e nº 2019 (ref. PL nº 67/2025); 2) 2 Requerimentos: nº 3 e 4/2026; 3) 52 Indicações: nº 1 a 52/2026.
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Documento: OFr Nº 003/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Leis nº 2018 e 2019 sancionadas.
Documento: OFe Nº 006/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 2 Autógrafos de Lei: nº 2018 (ref. PL nº 65/2025) e nº 2019 (ref. PL nº 67/2025); 2) 2 Requerimentos: nº 3 e 4/2026; 3) 52 Indicações: nº 1 a 52/2026.
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Documento: OFr Nº 003/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Leis nº 2018 e 2019 sancionadas.