Projeto de Lei nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/08/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 876 de 30 de abril de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: OFe Nº 070/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Ao Executivo: 1) Autógrafos de Lei nº 1940 (ref. PL nº 12/2024), nº 1941 (ref. PL nº 15/2024), nº 1942 (ref. PL nº 17/2024) e nº 1943 (ref. PL nº 18/2024); 2) Requerimentos nº 23, 25 e 26 de 2024; 3) e Indicações nº 242 a 258 de 2024.
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: OFr Nº 064/2024 - Ofício Recebido
Encaminha as leis nº 1940 a 1943 sancionadas pelo Prefeito.
Documento: OFe Nº 070/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Ao Executivo: 1) Autógrafos de Lei nº 1940 (ref. PL nº 12/2024), nº 1941 (ref. PL nº 15/2024), nº 1942 (ref. PL nº 17/2024) e nº 1943 (ref. PL nº 18/2024); 2) Requerimentos nº 23, 25 e 26 de 2024; 3) e Indicações nº 242 a 258 de 2024.
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: OFr Nº 064/2024 - Ofício Recebido
Encaminha as leis nº 1940 a 1943 sancionadas pelo Prefeito.