Projeto de Lei nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de 13° subsídio aos chefes do Poder Executivo do Município e da fixação dos subsídios referente a 19ª Legislatura – quadriênio 2025/2028, ao Poder Executivo local, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
Documento: OFe Nº 006/2024 - Ofício Expedido
Solicitação de estudo de Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro. Subsídio Agentes Políticos Poder Executivo – 19.ª Legislatura – quadriênio 2025/2028.
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Documento: OFe Nº 020/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Quatro autógrafos de lei: nº 1932 (PL n° 78/2023); nº 1933 (PL n° 83/2023); nº 1934 (PL n° 2/2024); e nº 1935 (PL n° 3/2024); 2) Um requerimento: nº 7/2024; 3) Trinta e oito indicações: nº 34 a nº 71/2024. Comunica: 1) Reprovação: PL nº 79/2023.
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Documento: OFr Nº 023/2024 - Ofício Recebido
Recebe do Executivo as Leis 1.932, 1.933, 1.934 e 1.935 sancionadas e promulgadas.
Documento: OFe Nº 006/2024 - Ofício Expedido
Solicitação de estudo de Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro. Subsídio Agentes Políticos Poder Executivo – 19.ª Legislatura – quadriênio 2025/2028.
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Documento: OFe Nº 020/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Quatro autógrafos de lei: nº 1932 (PL n° 78/2023); nº 1933 (PL n° 83/2023); nº 1934 (PL n° 2/2024); e nº 1935 (PL n° 3/2024); 2) Um requerimento: nº 7/2024; 3) Trinta e oito indicações: nº 34 a nº 71/2024. Comunica: 1) Reprovação: PL nº 79/2023.
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Documento: OFr Nº 023/2024 - Ofício Recebido
Recebe do Executivo as Leis 1.932, 1.933, 1.934 e 1.935 sancionadas e promulgadas.