Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 266
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação da sede do Bloco Carnavalesco Pé de Cana. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por 2/3 |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 301
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o regime de adiantamento para servidores públicos e a utilização de cartão de crédito corporativo pelo Poder Executivo, e dá outras providências. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta.
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Retirada pelo autor Retirado de acordo com pedido do autor. OFr nº 39/2025. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 302
Turno: Único
Texto original
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Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.898/2023. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 375
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Artigo 59 da Lei Municipal nº 1.927/2023 e dá outras providências. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Elaine Nogueira
Protocolo: 306
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Gerwin de Koning. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Elaine Nogueira
Protocolo: 307
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Horacília Sebastiana Fernandes de Oliveira. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Batista Siqueira
Protocolo: 350
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Rodrigo Fernando Alves. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 202
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Orgânica Municipal, referente ao prazo de entrega do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Fazenda Pública Municipal. - Projeto de Lei nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/04/2025 - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO.
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Aprovada por unanimidade |