Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 1.250, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização do Magistério, e dá outras providências. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões CJR e CFOOSPAEO e contrário da CESEASAEPP.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões: CJR e CFOOSPAEO.
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Aprovada |
| 3 |
Autoriza concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha/SP. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões: CJR e CFOOSPAEO.
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Aprovada por unanimidade |