Lei nº 1.121, de 23 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1121
Ano
2007
Data
23/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação Conselho FUNDEB
Indexação
conselho fundo educação básica FUNDEB
Observação
Assuntos
- Conselho
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica