Lei nº 1.245, de 11 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1245
Ano
2009
Data
11/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a modificação do artigo 2º da Lei municipal nº 1121/2007
Indexação
conselho fundo manutenção desenvolvimento educação básica FUNDEB
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.121, de 23 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica