Lei nº 1.135, de 18 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1135
Ano
2007
Data
18/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração do Art. 2º inciso I, da Lei nº 1121/2007, que cria o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais - Conselho do FUNDEB
Indexação
conselho FUNDEB
Observação
Assuntos
- Conselho
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.121, de 23 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica