Logo Câmara Municipal de Cunha - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 17 de fevereiro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Número

1

Ano

2011

Data

17/02/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9024609-79.2009 (antigo 994.09.001321-8 - origem nº 664/1993)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Julga parcialmente inconstitucional  Lei nº 664, de 21 de junho de 1993
    Julga parcialmente inconstitucional  Lei nº 729, de 14 de março de 1995
    Julga parcialmente inconstitucional  Lei nº 867, de 08 de fevereiro de 2001
    Julga parcialmente inconstitucional  Lei nº 1.036, de 17 de fevereiro de 2005
    Julga parcialmente inconstitucional  Lei nº 1.140, de 28 de dezembro de 2007
    Julga parcialmente inconstitucional  Lei nº 1.141, de 28 de dezembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI