Lei nº 1.036, de 17 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1036
Ano
2005
Data
17/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre extinção de cargos, altera Lei nº 867/2001 e Lei nº 890/2001. Cria Secretaria de Negócios Jurídicos
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 867, de 08 de fevereiro de 2001
Altera o(a)
Lei nº 890, de 25 de junho de 2001
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 17 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.676, de 07 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica