Decreto Executivo nº 56, de 19 de setembro de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.140, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1140
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e alteração e criação de níveis de referência e carga horária, alteração de nomenclaturas de cargos dos anexos I, II e III da Lei Municipal nº 664/1993, altera a escala de valores da lei nº 867/2001, altera a lei nº 890/2001, cria a secretaria municipal de negócios jurídicos
Indexação
quadro pessoal veterinário técnico agrícola médico psicólogo enfermeiro auxiliar de enfermagem farmacêutico fiscal engenheiro civil arquiteto contador almoxarife agente de trânsito nutricionista bibliotecário professor de educação infantil professor de ensino fundamental professor de educação física professor de educação artística assistente social
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.206, de 09 de março de 2009
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 17 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica